Notas detalhadas sobre Bichara Eduardo Cunha

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa de investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. Este autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativação por seu nome – causada por débitos com a requerida, porém este juiz de 1º grau e o TJ, para além de julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento do multa prevista no CDC.

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Ementas aprovadas através 1ª Turma do Ética Profissional do Obter mais informações TED da OAB/SP na 611ª sessão tratam do temas muitos como publicidade irregular, exercício da advocacia e honorários. Confira várias:

Petrobras anuncia Este momento tratado de modo a encerrar proceder coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo convénio, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles qual compraram ações da empresa no Nicho imobiliário americano.

Mexichem assina tratado usando este País do futebol se comprometendo a reembolsar uma multa de R$ 95,1 mi por violações DE regras de concorrência econômica. (LA – clique aqui)

Schietti determinou a troca da pena preventiva pela proibiçãeste à entrada da dama em presídios. O ministro considerou que a concessãeste do prisãeste domiciliar à paciente seria excessiva porque ela tem emprego e residência fixos. (Clique aqui)

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A 19ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a TV Globo pelo uso indevido do cenas por novela em maté especialmenteria divulgada em sitio de entretenimento pertencente ao grupo Folha. Em vídeo exibido na maté especialmenteria, o sitio utilizou imagens descontextualizadas da novela, fazendo usando de que a atriz aparecesse nua nas cenas, para além de camuflar a logomarca da TV Globo.

STJ fixa teses A respeito de correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique cá)

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